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Jurisprudência


TJDF HBC - 836389-20140020286212HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PROFUNDO DAS PROVAS ESTREITA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 121 do Código Penal, depois de ter sido encontrado dormindo e todo sujo de sangue ao lado do amigo, morto a facadas e golpes com um taco de sinuca, dormindo dentro de um bar cujo dono lhes permitia dormir no local. Ao ser acordado pelos policiais civis que atenderam à ocorrência explicou singelamente que golpeara a vítima para se defender de injusta agressão. 2 Não há o que criticar na decisão que converteu a prisão flagrancial em preventiva quando presentes a prova inequívoca da materialidade do delito e dos indícios de sua autoria. Em casos como este, a periculosidade salta aos olhos em razão das próprias circunstâncias do evento, de sorte que a primariedade, residência fixa e identificação civil não asseguram o direito de responder em liberdade. 3 Não é possível o aprofundar-se no exame de provas na via estreita do habeas corpus. A alegação de legítima defesa deve ser apreciada pelo Juízo natural da causa, mediante regular produção de provas durante a instrução. 4 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 27/11/2014
Data da Publicação : 05/12/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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