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Jurisprudência


TJDF HBC - 837396-20140020288195HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ART 129, CAPUT; ART. 148, CAPUT, ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III (2 VEZES), TODOS DO CÓDIGO PENAL, E ART. 311, DA LEI 9503/1997. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E REINCIDÊNCIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM ADMITIDA EM PARTE E DENEGADA. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). Se os autos revelam que, em tese, o acusado danificou patrimônio público e, em seguida, mediante grave ameaça com emprego de uma faca, restringiu a liberdade da vítima, causando-lhe lesões corporais, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva não configura constrangimento ilegal, máxime em se tratando de paciente com passado maculado, cuja folha penal revela condenações definitivas pela prática de crimes dolosos. Se a defesa não requereu em Primeiro Grau de jurisdição a substituição da prisão preventiva pela adoção de tratamento ambulatorial, o Colegiado não deve se manifestar sobre o tema para evitar a supressão de instância.

Data do Julgamento : 27/11/2014
Data da Publicação : 12/12/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
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