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Jurisprudência


TJDF HBC - 837775-20140020289688HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PERICULOSIDADE APURADA NA PRÓPRIA AÇÃO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DO WRIT. 1 Paciente preso em flagrante por infringir os artigos 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, depois subtraiu o automóvel de uma mulher que estacionava na sua garagem, a qual, além de ameaçada com revólver, foi agarrada e puxada pelos cabelos com violência. A ação foi praticada junto com comparsa não identificado. 2 O fato é de alta reprovabilidade, ante os motivos reprováveis do crime e a forma de agir, com violência e grave ameaça à pessoa, afrontando a ordem pública, de sorte que as outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal não se mostram adequadas. Ações desse jaez não raro culminam em latrocínio. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 04/12/2014
Data da Publicação : 12/12/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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