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Jurisprudência


TJDF HBC - 837777-20140020297850HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA AÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de constatado por por policiais que detinha em depósito sessenta e cinco gravas de maconha e porções de cocaína na casa para difusão ilícita, tendo a ação sido deflagrada após denúncia anônima que ensejou a campana e observação visual da atividade criminosa. 2 Correta a conversão da prisão flagrancial em preventiva quando presentes a prova da materialidade do delito e os indícios da autoria, estando a periculosidade evidenciada na própria conduta, justificando a segregação cautelar. Condições pessoais favora´vei9s não bastam para assegurar o direito de responder em liberdade, pois a difusão ilícita de drogas traz nefastas consequências aos usuários e a toda sociedade, além de financiar organizações criminosas e potencializar outros crimes graves. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 04/12/2014
Data da Publicação : 12/12/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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