TJDF HBC - 838265-20140020304369HBC
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 3º, 2ª PARTE, C/C O ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL (DUAS VEZES)PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO - DECISÕES FUNDAMENTADAS. WRIT DENEGADO. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). Se os autos revelam que o paciente abordou as vítimas, exigindo que elas entregassem os celulares e as mochilas, mediante grave ameaça com o emprego de arma de fogo, e, sem motivo aparente, efetuou quatro disparos contra os ofendidos, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e o indeferimento do pedido de revogação da prisão não configuram constrangimento ilegal.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 3º, 2ª PARTE, C/C O ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL (DUAS VEZES)PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO - DECISÕES FUNDAMENTADAS. WRIT DENEGADO. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). Se os autos revelam que o paciente abordou as vítimas, exigindo que elas entregassem os celulares e as mochilas, mediante grave ameaça com o emprego de arma de fogo, e, sem motivo aparente, efetuou quatro disparos contra os ofendidos, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e o indeferimento do pedido de revogação da prisão não configuram constrangimento ilegal.
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Data da Publicação
:
15/12/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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