main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 838379-20140020293689HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. PRISÃO. PERICULOSIDADE CONCRETA. ORDEM DENEGADA. 1. A decisão está perfeitamente amparada pela legislação que rege a situação em comento, não havendo que se falar em ilegalidade, porquanto as circunstâncias demonstram a gravidade e periculosidade concretas, uma vez que a conduta imputada ao acusado foi cometida com violência e grave ameaça contra pessoa, além de constar do rol dos crimes hediondos (artigo 1º, inciso V, da Lei n. 8.072/90). 2. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 04/12/2014
Data da Publicação : 26/01/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVA LEMOS
Mostrar discussão