TJDF HBC - 838649-20140020310383HBC
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA DENEGADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE REINCIDENTE. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1. O risco fundado de reiteração delitiva, extraído da folha penal do réu, é fundamento idôneo para a manutenção da prisão cautelar, com vistas à preservação da incolumidade da ordem pública. 2. Na espécie, apesar de estar em cumprimento de pena, o paciente não hesitou em voltar a delinquir, o que demonstra que insiste em se manter à margem da lei, colocando em risco a ordem pública. 3. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA DENEGADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE REINCIDENTE. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1. O risco fundado de reiteração delitiva, extraído da folha penal do réu, é fundamento idôneo para a manutenção da prisão cautelar, com vistas à preservação da incolumidade da ordem pública. 2. Na espécie, apesar de estar em cumprimento de pena, o paciente não hesitou em voltar a delinquir, o que demonstra que insiste em se manter à margem da lei, colocando em risco a ordem pública. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Data da Publicação
:
18/02/2013
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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