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Jurisprudência


TJDF HBC - 838649-20140020310383HBC

Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA DENEGADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE REINCIDENTE. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1. O risco fundado de reiteração delitiva, extraído da folha penal do réu, é fundamento idôneo para a manutenção da prisão cautelar, com vistas à preservação da incolumidade da ordem pública. 2. Na espécie, apesar de estar em cumprimento de pena, o paciente não hesitou em voltar a delinquir, o que demonstra que insiste em se manter à margem da lei, colocando em risco a ordem pública. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 11/12/2014
Data da Publicação : 18/02/2013
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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