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Jurisprudência


TJDF HBC - 840660-20140020308909HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE. DENEGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE NÃO EVIDENCIADA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 157 do Código Penal, depois de arrebatar o telefone celular de mulher que caminhava na via pública, empurrando-a e fazendo-a cair no chão. mas sem provocar nenhuma lesão. 2 A gravidade abstrata do tipo não basta para justificar a segregação cautelar a pretexto de garantia da ordem pública, exigindo-se fundada demonstração dos seus pressupostos. A inocorrência de grave ameaça ou de violência excessiva não configura a periculosidade do agente, caso em que as suas condições pessoais favoráveis lhe asseguram o direito de responder em liberdade à ação penal, com especial homenagem à primariedade e aos bons antecedentes. 3 Ordem parcialmente concedida, com aplicação de medidas cautelares.

Data do Julgamento : 15/12/2014
Data da Publicação : 26/01/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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