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Jurisprudência


TJDF HBC - 841531-20140020314440HBC

Ementa
HABEAS CORPUS- ESTELIONATO - FURTO MEDIANTE FRAUDE - REITERAÇÃO DELITUOSA - DESCASO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO - PRISÃO MANTIDA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - APLICAÇÃO DA LEI PENAL - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. I. Mantém-se a prisão preventiva, pela necessidade de garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal. II. O paciente foi procurado várias vezes e não foi localizado nos endereços constantes nos autos. Tudo indica que solto dificultará o trâmite processual. A segregação garantirá a colheita das provas orais, bem como possibilitará o reconhecimento em juízo pelas vítimas. III. A habitualidade criminosa exige maior rigor do Estado. Embora os delitos em análise não tenham sido cometidos com violência à pessoa, a prática reiterada de ilícitos revela o descaso com a ordem jurídica e aponta para possibilidade de novas transgressões. IV. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 18/12/2014
Data da Publicação : 26/01/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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