TJDF HBC - 842096-20140020316140HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR (ARTIGO 312 DO CPP). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ORDEM DENEGADA. 1.Demonstrados o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, em face das circunstâncias do caso concreto, haja vista tratar-se de roubo cometido com o emprego de arma de fogo, na companhia de adolescentes, não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva, para garantia da ordem pública (art. 312 do CPP). 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR (ARTIGO 312 DO CPP). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ORDEM DENEGADA. 1.Demonstrados o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, em face das circunstâncias do caso concreto, haja vista tratar-se de roubo cometido com o emprego de arma de fogo, na companhia de adolescentes, não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva, para garantia da ordem pública (art. 312 do CPP). 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Data da Publicação
:
09/01/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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