TJDF HBC - 842129-20140020310808HBC
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. O envolvimento do paciente em associação criminosa dedicada à receptação de veículos automotores produto de crimes, adulteração dos sinais identificadores desses veículos e revenda para localidades no Estado da Bahia evidencia o risco para a ordem pública, em virtude da reiteração delitiva. A fixação de residência na localidade onde ocorriam as atividades da associação criminosa, juntamente com diversos outros integrantes do grupo, demonstra a necessidade de assegurar a instrução processual. A mudança do paciente do Estado da Bahia para o Distrito Federal para dedicar-se às atividades criminosas da associação evidencia a necessidade de resguardar-se a aplicação da lei penal. Habeas corpusdenegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. O envolvimento do paciente em associação criminosa dedicada à receptação de veículos automotores produto de crimes, adulteração dos sinais identificadores desses veículos e revenda para localidades no Estado da Bahia evidencia o risco para a ordem pública, em virtude da reiteração delitiva. A fixação de residência na localidade onde ocorriam as atividades da associação criminosa, juntamente com diversos outros integrantes do grupo, demonstra a necessidade de assegurar a instrução processual. A mudança do paciente do Estado da Bahia para o Distrito Federal para dedicar-se às atividades criminosas da associação evidencia a necessidade de resguardar-se a aplicação da lei penal. Habeas corpusdenegado.
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Data da Publicação
:
09/01/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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