TJDF HBC - 842556-20140020308765HBC
HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. PACIENTE QUE FOI ATÉ A CASA DA VÍTIMA, DANIFICOU O VEÍCULO E ESFAQUEOU O ATUAL NAMORADO DELA E, AINDA, AMEAÇOU MATAR A VÍTIMA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. ORDEM DENEGADA EM WRIT ANTERIOR. NOVA IMPETRAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO, EM DECORRÊNCIA DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELA ACUSAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU PARCIALMENTE A DENÚNCIA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Os prazos estabelecidos para a instrução processual não são absolutos, admitindo-se a razoável flexibilização no seu cumprimento, devendo eventual demora na conclusão da instrução processual ser examinada à luz da razoabilidade e da proporcionalidade, que podem ou não afastar a alegação de constrangimento ilegal, diante da natureza e complexidade da causa e do número de réus. 2. No caso dos autos, a duração da prisão preventiva não está desproporcional, pois o Juízo a quo impulsionou os atos processuais em curto prazo, sendo que a interposição de recurso em sentido estrito pela acusação, por si só, não acarreta constrangimento ilegal por excesso de prazo. 3. Ordem denegada para manter a segregação cautelar do paciente, por não estar configurado o excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. PACIENTE QUE FOI ATÉ A CASA DA VÍTIMA, DANIFICOU O VEÍCULO E ESFAQUEOU O ATUAL NAMORADO DELA E, AINDA, AMEAÇOU MATAR A VÍTIMA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. ORDEM DENEGADA EM WRIT ANTERIOR. NOVA IMPETRAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO, EM DECORRÊNCIA DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELA ACUSAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU PARCIALMENTE A DENÚNCIA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Os prazos estabelecidos para a instrução processual não são absolutos, admitindo-se a razoável flexibilização no seu cumprimento, devendo eventual demora na conclusão da instrução processual ser examinada à luz da razoabilidade e da proporcionalidade, que podem ou não afastar a alegação de constrangimento ilegal, diante da natureza e complexidade da causa e do número de réus. 2. No caso dos autos, a duração da prisão preventiva não está desproporcional, pois o Juízo a quo impulsionou os atos processuais em curto prazo, sendo que a interposição de recurso em sentido estrito pela acusação, por si só, não acarreta constrangimento ilegal por excesso de prazo. 3. Ordem denegada para manter a segregação cautelar do paciente, por não estar configurado o excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Data da Publicação
:
09/01/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Mostrar discussão