TJDF HBC - 842636-20140020321320HBC
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PRESENÇA DE REQUISITO DA PRISÃO PREVENTIVA A IMPEDIR A PRETENDIDA LIBERDADE. Na espécie, a necessidade de se resguardar a ordem e a saúde públicas foi concretamente aferida a partir dos fatos noticiados no auto de prisão em flagrante, a indicar a periculosidade do acusado, uma vez que flagrado com pedra de crack e dinheiro, após venda confirmada da mesma droga a usuária. Claros, portanto, os indicativos do tráfico de droga com poder destrutivo da saúde, devendo-se assegurar a ordem e a saúde públicas. Inadequação, na espécie, de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PRESENÇA DE REQUISITO DA PRISÃO PREVENTIVA A IMPEDIR A PRETENDIDA LIBERDADE. Na espécie, a necessidade de se resguardar a ordem e a saúde públicas foi concretamente aferida a partir dos fatos noticiados no auto de prisão em flagrante, a indicar a periculosidade do acusado, uma vez que flagrado com pedra de crack e dinheiro, após venda confirmada da mesma droga a usuária. Claros, portanto, os indicativos do tráfico de droga com poder destrutivo da saúde, devendo-se assegurar a ordem e a saúde públicas. Inadequação, na espécie, de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Data da Publicação
:
26/01/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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