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Jurisprudência


TJDF HBC - 842643-20140020311193HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGA NO PRESÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PERICULOSIDADE CONCRETA DA AÇÃO APURADA NA PROVA INQUISITÓRIA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente presa em flagrante por infringir o artigo 33 combinado com 40, inciso III, da Lei 11.343/2006, ao tentar adentrar o Centro de Detenção Provisória levando consigo porções de maconha escamoteadas na vagina e dentro da bolsa. 2 A circunstância do flagrante, ocorrido dentro do próprio presido, justificam a prisão cautelar calcada na periculosidade evidenciada na própria ação, pois a difusão ilícita de drogas acarreta nefastas consequências aos usuários e a toda sociedade, além de potencializar outros crimes graves, caso em que as medidas paliativas do artigo 319 do Código de Processo Penal não bastam à garantia da ordem pública. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 18/12/2014
Data da Publicação : 26/01/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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