TJDF HBC - 842644-20140020300743HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO COM USO DE FACA E CONCURSO DE PESSOAS. MORADORAS DE RUA QUE ABORDAM DOIS TRANSEUNTES E LHES TOMAM DINHEIRO E TELEFONES CELULARES AMEAÇANDO-OS COM FACA. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1 Pacientes presas em flagrante por infringirem o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, depois de subtraírem dinheiro e telefones celulares de dois homens que andavam nas proximidade da Torre de Televisão, à plena luz do dia, ameaçando-os com uma faca. 2 A condição de morador de rua e a falta de prova de ocupação lícita não implica necessariamente risco à regularidade da instrução criminal ou aplicação da lei penal. Contudo, quando evidenciada a periculosidade do agente, que aborda suas vítimas na rua em plena luz do dia e usa uma faca para ameaçar matá-los com o fim de subtrair seus pertences, é justificada a custódia cautelar para salvaguardar a ordem pública. As condições pessoais favoráveis não bastam para assegurar o direito de responder ao processo em liberdade, quando presentes os requisitos da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares alternativas. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM USO DE FACA E CONCURSO DE PESSOAS. MORADORAS DE RUA QUE ABORDAM DOIS TRANSEUNTES E LHES TOMAM DINHEIRO E TELEFONES CELULARES AMEAÇANDO-OS COM FACA. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1 Pacientes presas em flagrante por infringirem o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, depois de subtraírem dinheiro e telefones celulares de dois homens que andavam nas proximidade da Torre de Televisão, à plena luz do dia, ameaçando-os com uma faca. 2 A condição de morador de rua e a falta de prova de ocupação lícita não implica necessariamente risco à regularidade da instrução criminal ou aplicação da lei penal. Contudo, quando evidenciada a periculosidade do agente, que aborda suas vítimas na rua em plena luz do dia e usa uma faca para ameaçar matá-los com o fim de subtrair seus pertences, é justificada a custódia cautelar para salvaguardar a ordem pública. As condições pessoais favoráveis não bastam para assegurar o direito de responder ao processo em liberdade, quando presentes os requisitos da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares alternativas. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Data da Publicação
:
20/01/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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