TJDF HBC - 842645-20140020306333HBC
HABEAS CORPUS. RÉU PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. SENTENÇA QUE MANTÉM A PRISÃO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, APESAR DO PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL AO RÉU. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. PLAUSIBILIDADE CORROBORADA PELOS TESTEMUNHOS DOS CONDUTORES DO FLAGRANTE. PACIENTE PRIMÁRIO DE BONS ANTECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente preso em flagrante depois de infringir o artigo 121, § 2º, inciso IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, tendo esfaqueado um homem depois de desentendimento sobre programa sexual. Depois de esfaqueá-lo no ombro o réu saiu correndo só de cuecas pelas ruas, gritando por socorro até se abrigar na sede de uma corporação do Corpo de Bombeiros. 2 Os fatos apurados na instrução de pronúncia afastam a periculosidade do réu denotada pela sua ação criminosa, suscitando dúvida razoável e conferindo plausibilidade à sua alegação de legitima defesa. Se o próprio órgão acusador reconhece isso e dá parecer pela concessão da liberdade provisória, não há como afastá-la, considerando que a primariedade do réu o credencia a responder ao processo em liberdade, mediante a imposição das medidas paliativas do artigo 319 do Código de Processo Penal. 3 Ordem parcialmente concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. RÉU PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. SENTENÇA QUE MANTÉM A PRISÃO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, APESAR DO PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL AO RÉU. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. PLAUSIBILIDADE CORROBORADA PELOS TESTEMUNHOS DOS CONDUTORES DO FLAGRANTE. PACIENTE PRIMÁRIO DE BONS ANTECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente preso em flagrante depois de infringir o artigo 121, § 2º, inciso IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, tendo esfaqueado um homem depois de desentendimento sobre programa sexual. Depois de esfaqueá-lo no ombro o réu saiu correndo só de cuecas pelas ruas, gritando por socorro até se abrigar na sede de uma corporação do Corpo de Bombeiros. 2 Os fatos apurados na instrução de pronúncia afastam a periculosidade do réu denotada pela sua ação criminosa, suscitando dúvida razoável e conferindo plausibilidade à sua alegação de legitima defesa. Se o próprio órgão acusador reconhece isso e dá parecer pela concessão da liberdade provisória, não há como afastá-la, considerando que a primariedade do réu o credencia a responder ao processo em liberdade, mediante a imposição das medidas paliativas do artigo 319 do Código de Processo Penal. 3 Ordem parcialmente concedida.
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Data da Publicação
:
21/01/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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