TJDF HBC - 842646-20140020308724HBC
HABEAS CORPUS. AMEAÇA DE MORTE DO FILHO CONTRA MÃE E PADRASTO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA MEDIANTE FIANÇA. PRETENSÃO À DISPENSA DO DEPÓSITO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 147, do Código Penal, combinado com artigo 5º, incisos I e II, da Lei Maria da Penha, depois de ter sido preso em flagrante por policiais acionados por seus familiares, quando, enfurecido, quebrava as coisas da casa da mãe e a ofendia, a ela e ao padrasto, com impropérios de toda espécie. Concessão de liberdade mediante fiança arbitrada em setecentos reais. 2 A alegação de pobreza sem respaldo probatório não implica necessariamente dispensa da fiança, mas o fato de o paciente continuar preso durante mais de um mês sem recolhê-la, mesmo depois de reduzida duas vezes prova eloquentemente sua incapacidade de arcar com o ônus. Em casos tais, o Juiz há que agir de forma ponderada, evitando que instituto tão importante não se transforme em mais uma forma de discriminação social das populações carentes, recomendando-se a liberdade provisória sem fiança com aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão. 3 Ordem parcialmente concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. AMEAÇA DE MORTE DO FILHO CONTRA MÃE E PADRASTO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA MEDIANTE FIANÇA. PRETENSÃO À DISPENSA DO DEPÓSITO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 147, do Código Penal, combinado com artigo 5º, incisos I e II, da Lei Maria da Penha, depois de ter sido preso em flagrante por policiais acionados por seus familiares, quando, enfurecido, quebrava as coisas da casa da mãe e a ofendia, a ela e ao padrasto, com impropérios de toda espécie. Concessão de liberdade mediante fiança arbitrada em setecentos reais. 2 A alegação de pobreza sem respaldo probatório não implica necessariamente dispensa da fiança, mas o fato de o paciente continuar preso durante mais de um mês sem recolhê-la, mesmo depois de reduzida duas vezes prova eloquentemente sua incapacidade de arcar com o ônus. Em casos tais, o Juiz há que agir de forma ponderada, evitando que instituto tão importante não se transforme em mais uma forma de discriminação social das populações carentes, recomendando-se a liberdade provisória sem fiança com aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão. 3 Ordem parcialmente concedida.
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Data da Publicação
:
20/01/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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