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Jurisprudência


TJDF HBC - 842675-20140020318330HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I, II E V DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. QUADRO FÁTICO INALTERADO. DENEGAÇÃO. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). Se os autos revelam que os infratores preordenaram a inteligência voltando-a para o mal, haja vista que se associaram, planejaram a ação delitiva, dividiram as tarefas, e abordaram uma das vítimas no momento em que estacionava o veículo em sua residênciae, mediante grave ameaça com o emprego de arma de fogo,subtraíram o veículo e outros bens das vítimas, que ficaram privadas de sua liberdade. As passagens pela Vara da Infância e da Juventude, ainda que não possam ser tomadas como maus antecedentes, desvirtuam a conduta do acusado, que persiste no mundo do crime e coloca em risco a ordem pública.

Data do Julgamento : 18/12/2014
Data da Publicação : 27/01/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
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