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Jurisprudência


TJDF HBC - 842779-20140020320866HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO QUADRO FÁTICO QUE ENSEJOU A SEGREGAÇÃO. INDÍCIOS DE AUTORIA E GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ACUSADO REINCIDENTE. ORDEM DENEGADA. Se os autos revelam a idéia de que vítimas e testemunhas estão amedrontadas e havendo indícios de que o paciente teria desferido 10 (dez) disparos contra as vítimas em via pública, o indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva ao argumento de que não houve alteração fática no quadro que ensejou a decretação da custódia cautelar não configura constrangimento ilegal.

Data do Julgamento : 18/12/2014
Data da Publicação : 27/01/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
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