TJDF HBC - 842779-20140020320866HBC
HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO QUADRO FÁTICO QUE ENSEJOU A SEGREGAÇÃO. INDÍCIOS DE AUTORIA E GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ACUSADO REINCIDENTE. ORDEM DENEGADA. Se os autos revelam a idéia de que vítimas e testemunhas estão amedrontadas e havendo indícios de que o paciente teria desferido 10 (dez) disparos contra as vítimas em via pública, o indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva ao argumento de que não houve alteração fática no quadro que ensejou a decretação da custódia cautelar não configura constrangimento ilegal.
Ementa
HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO QUADRO FÁTICO QUE ENSEJOU A SEGREGAÇÃO. INDÍCIOS DE AUTORIA E GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ACUSADO REINCIDENTE. ORDEM DENEGADA. Se os autos revelam a idéia de que vítimas e testemunhas estão amedrontadas e havendo indícios de que o paciente teria desferido 10 (dez) disparos contra as vítimas em via pública, o indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva ao argumento de que não houve alteração fática no quadro que ensejou a decretação da custódia cautelar não configura constrangimento ilegal.
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Data da Publicação
:
27/01/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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