TJDF HBC - 842781-20140020309622HBC
HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4º, I E IV, C/C O ART. 14, II, E ART. 288, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO QUANTO AO CRIME DE QUADRILHA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE DOIS CORRÉUS - MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DO PACIENTE. ACUSADOS EM SITUAÇÃO DIVERSA - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. Demonstrado que os acusados se encontram em situação diversa, a revogação da prisão preventiva de uns e a manutenção da custódia cautelar em desfavor do paciente não implica violação ao princípio da isonomia. Se os autos revelam que a instrução criminal foi encerrada, encontrando-se o feito no aguardo das alegações finais da defesa, tem-se como superada a alegação de excesso de prazo, conforme prevê a súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4º, I E IV, C/C O ART. 14, II, E ART. 288, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO QUANTO AO CRIME DE QUADRILHA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE DOIS CORRÉUS - MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DO PACIENTE. ACUSADOS EM SITUAÇÃO DIVERSA - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. Demonstrado que os acusados se encontram em situação diversa, a revogação da prisão preventiva de uns e a manutenção da custódia cautelar em desfavor do paciente não implica violação ao princípio da isonomia. Se os autos revelam que a instrução criminal foi encerrada, encontrando-se o feito no aguardo das alegações finais da defesa, tem-se como superada a alegação de excesso de prazo, conforme prevê a súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça.
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Data da Publicação
:
27/01/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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