TJDF HBC - 842785-20140020310502HBC
HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO COMETIDO, COM GRAVE AMEAÇA À PESSOA, MEDIANTE O USO DE ARMA DE FOGO - MANUTENÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ALEGADAMENTE DE MANEIRA AUTOMÁTICA E GENÉRICA, PORTANTO, A DIZER DA DEFESA, DE FORMA ILEGAL - FALTA DE INDICAÇÃO DA REAL NECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL - SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 310 E 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NO PROCESSAMENTO DO FEITO, EM VINDO A SER DECRETADA CUSTÓDIA CAUTELAR PREVENTIVA, A CONSTRIÇÃO PASSA A SER DECORRENTE DE NOVO TÍTULO, PORTANTO, NÃO MAIS SUBSISTE A SUPOSTA COAÇÃO ILEGAL ALEGADA NOS AUTOS - NESSE ASPECTO, PEDIDO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS PREJUDICADO. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS LEGAIS PARA A CONSTRIÇÃO DO PACIENTE PRESENTES. ORDEM DENEGADA QUANTO A ESSE FUNDAMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO COMETIDO, COM GRAVE AMEAÇA À PESSOA, MEDIANTE O USO DE ARMA DE FOGO - MANUTENÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ALEGADAMENTE DE MANEIRA AUTOMÁTICA E GENÉRICA, PORTANTO, A DIZER DA DEFESA, DE FORMA ILEGAL - FALTA DE INDICAÇÃO DA REAL NECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL - SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 310 E 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NO PROCESSAMENTO DO FEITO, EM VINDO A SER DECRETADA CUSTÓDIA CAUTELAR PREVENTIVA, A CONSTRIÇÃO PASSA A SER DECORRENTE DE NOVO TÍTULO, PORTANTO, NÃO MAIS SUBSISTE A SUPOSTA COAÇÃO ILEGAL ALEGADA NOS AUTOS - NESSE ASPECTO, PEDIDO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS PREJUDICADO. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS LEGAIS PARA A CONSTRIÇÃO DO PACIENTE PRESENTES. ORDEM DENEGADA QUANTO A ESSE FUNDAMENTO.
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Data da Publicação
:
28/01/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
Mostrar discussão