TJDF HBC - 843336-20150020001802HBC
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Havendo materialidade do delito e indícios de autoria, e sendo adequada e necessária a medida para resguardar a ordem pública, presentes estão osfundamentos idôneos para o decreto de prisão preventiva, dada a insuficiência de medida cautelar diversa da prisão. 2. É firme a jurisprudência no sentido de que primariedade, bons antecedentes e endereço certo não constituem axiomas em favor da liberdade, desde que presentes os requisitos permissivos da custódia cautelar estampados no artigo 312, do Código de Processo Penal. 3. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Havendo materialidade do delito e indícios de autoria, e sendo adequada e necessária a medida para resguardar a ordem pública, presentes estão osfundamentos idôneos para o decreto de prisão preventiva, dada a insuficiência de medida cautelar diversa da prisão. 2. É firme a jurisprudência no sentido de que primariedade, bons antecedentes e endereço certo não constituem axiomas em favor da liberdade, desde que presentes os requisitos permissivos da custódia cautelar estampados no artigo 312, do Código de Processo Penal. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
22/01/2015
Data da Publicação
:
28/01/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
Mostrar discussão