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Jurisprudência


TJDF HBC - 843337-20140020330449HBC

Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.ORDEM DENEGADA. 1. É de ser mantida a decisão que decreta a prisão preventiva para impedir que o réu frustre a aplicação da lei penal,com fundamento na ausência injustificada à audiência de interrogatório e no embaraço ao aperfeiçoamento do ato de intimação para a audiência de instrução, por três vezes, o que transparece, conforme bem destacado na decisão impugnada, intenção de fuga, a evidenciar a insuficiência da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. 2. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 22/01/2015
Data da Publicação : 28/01/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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