TJDF HBC - 843337-20140020330449HBC
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.ORDEM DENEGADA. 1. É de ser mantida a decisão que decreta a prisão preventiva para impedir que o réu frustre a aplicação da lei penal,com fundamento na ausência injustificada à audiência de interrogatório e no embaraço ao aperfeiçoamento do ato de intimação para a audiência de instrução, por três vezes, o que transparece, conforme bem destacado na decisão impugnada, intenção de fuga, a evidenciar a insuficiência da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. 2. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.ORDEM DENEGADA. 1. É de ser mantida a decisão que decreta a prisão preventiva para impedir que o réu frustre a aplicação da lei penal,com fundamento na ausência injustificada à audiência de interrogatório e no embaraço ao aperfeiçoamento do ato de intimação para a audiência de instrução, por três vezes, o que transparece, conforme bem destacado na decisão impugnada, intenção de fuga, a evidenciar a insuficiência da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
22/01/2015
Data da Publicação
:
28/01/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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