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Jurisprudência


TJDF HBC - 843347-20140020333553HBC

Ementa
HABEAS CORPUS - AMEAÇA, TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO, DANO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO -PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 147, caput, 157, § 2º, I, c/c o art. 14, II, e 163, parágrafo único, todos do Código Penal, além do delito tipificado no art. 14, da Lei nº 10.826/03, eis que, além de ameaçar de morte um terceiro, sem motivos, tentou roubar um veículo, retirando a família de dentro, agressivamente e com ameaças perpetradas com uma arma de fogo e, ainda, danificou propositadamente a viatura policial. circunstâncias que denotam a gravidade concreta das condutas e a periculosidade do agente. 2. Asegregação cautelar do paciente encontra-se devidamente fundamentada, e não se verifica o alegado constrangimento ilegal. Precedentes. 3. Inadequação, na espécie, de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Civil. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 22/01/2015
Data da Publicação : 27/01/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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