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Jurisprudência


TJDF HBC - 843420-20140020330344HBC

Ementa
HABEAS CORPUS.ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. Paciente denunciado pela prática do crime do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Diante da existência de indícios de possível coação de testemunhas, durante o transcurso do processo, há a necessidade da manutenção da custódia cautelar do paciente, para resguardar a conveniência da instrução criminal, Funda-se, assim, a permanência da constrição na presença de elemento ensejador da prisão preventiva, conveniência da instrução criminal, havendo prova da existência do crime imputado e indícios suficientes da autoria. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 22/01/2015
Data da Publicação : 03/02/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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