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Jurisprudência


TJDF HBC - 843449-20140020333890HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. REINCIDÊNCIA. RESIDÊNCIA FIXA E ATIVIDADE LÍCITA. 1. O depoimento da vítima, nos casos de violência doméstica e familiar, deve ser admitido com importante força probatória, principalmente em razão da ausência, na maioria dos casos, de outras pessoas senão as envolvidas nos fatos. 2. As declarações prestadas pela vítima, adicionadas à conduta do paciente presenciada pelo policial, justificam a decretação da prisão preventiva, com vistas a salvaguardar a ordem pública e a integridade física e psíquica da vítima, tendo em vista que, nem mesmo com a presença de policial no recinto, o paciente se eximiu de ameaçar a vítima. 3. Considerando a reincidência do paciente, pode-se concluir que a condenação anterior não ensejou a mudança no comportamento adotado, motivo pelo qual a prisão preventiva tem fundamento para ser decretada. 4. As condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes ou residência fixa, por si sós, quando presentes os pressupostos do art. 312 do CPC, não obstam a decretação da prisão preventiva. 5. Ordem denegada. Unânime.

Data do Julgamento : 22/01/2015
Data da Publicação : 03/02/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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