main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 843558-20140020317770HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ARTIGOS 33, 35, DA LEI 11.343/06. PRISÃO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Não configura constrangimento ilegal a prisão preventiva de Paciente que, durante diligências para cumprimento de mandado de prisão preventiva de outra pessoa envolvida em tráfico, dá cobertura para fuga de comparsa com 5 (cinco) porções de cocaína, contendo 5.000g (cinco mil gramas) de massa líquida, eis que responde, em principio, em co-autoria pelos mesmos fatos delituosos. 2. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 22/01/2015
Data da Publicação : 09/01/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão