TJDF HBC - 843737-20150020003220HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME INICIAL SEMIABERTO FIXADO NA SENTENÇA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NEGADO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. PERICULOSIDADE CONCRETA.COMPATIBILIDADE DO REGIME COM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. O edito condenatório, porque baseado em cognição exauriente, a partir da instrução criminal realizada sob o crivo do contraditório e ampla defesa - ainda que pendente de recurso - aponta para a presença do fumus comissi delicti, porquanto, nessas condições, é possível supor demonstrados a materialidade do delito e suficientes indícios de autoria. 2. As circunstâncias do delito e o fato de o réu tê-lo cometido durante o cumprimento de reprimenda anteriormente imposta pela prática de outro delito contra o patrimônio, demostram a gravidade concreta de sua conduta e a probabilidade re reitação delitiva. 3. Ademais, o paciente respondeu a todo o processo acautelado, motivo pelo qual, permanecendo o mesmo contexto fático, agora - proferida sentença condenatória - com mais razão deve permanecer segregado. 4. O regime semiaberto não é incompatível com a decretação da prisão preventiva, outrossim, não se devem confundir os pressupostos da prisão preventiva e os da prisão decorrente da imposição de pena. Precedentes. 5.Demonstrada a necessidade efetiva de segregação do paciente do meio social, como forma de garantir a integridade da vítima, não se vislumbra a adequação de outras medidas cautelares, dentre aquelas arroladas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME INICIAL SEMIABERTO FIXADO NA SENTENÇA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NEGADO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. PERICULOSIDADE CONCRETA.COMPATIBILIDADE DO REGIME COM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. O edito condenatório, porque baseado em cognição exauriente, a partir da instrução criminal realizada sob o crivo do contraditório e ampla defesa - ainda que pendente de recurso - aponta para a presença do fumus comissi delicti, porquanto, nessas condições, é possível supor demonstrados a materialidade do delito e suficientes indícios de autoria. 2. As circunstâncias do delito e o fato de o réu tê-lo cometido durante o cumprimento de reprimenda anteriormente imposta pela prática de outro delito contra o patrimônio, demostram a gravidade concreta de sua conduta e a probabilidade re reitação delitiva. 3. Ademais, o paciente respondeu a todo o processo acautelado, motivo pelo qual, permanecendo o mesmo contexto fático, agora - proferida sentença condenatória - com mais razão deve permanecer segregado. 4. O regime semiaberto não é incompatível com a decretação da prisão preventiva, outrossim, não se devem confundir os pressupostos da prisão preventiva e os da prisão decorrente da imposição de pena. Precedentes. 5.Demonstrada a necessidade efetiva de segregação do paciente do meio social, como forma de garantir a integridade da vítima, não se vislumbra a adequação de outras medidas cautelares, dentre aquelas arroladas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
22/01/2015
Data da Publicação
:
30/01/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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