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Jurisprudência


TJDF HBC - 843750-20140020327570HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO. PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO FINDA. FEITO SENTENCIADO. PACIENTE CONDENADO. SÚMULA Nº 52 DO STJ. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. 1. Não se vislumbra excesso de prazo da manutenção da prisão preventiva, nem o consequente constrangimento ilegal, quando se constata que a instrução criminal está encerrada, conforme a redação do enunciado nº 52 da Súmula do STJ. 2. Cingindo-se o objeto do Habeas Corpus à alegação de excesso de prazo entre a prisão preventiva do paciente e o encerramento da instrução processual, uma vez prolatada sentença condenatória ocorre a perda superveniente de seu objeto. 3. Habeas Corpus prejudicado.

Data do Julgamento : 22/01/2015
Data da Publicação : 30/01/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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