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Jurisprudência


TJDF HBC - 845050-20150020003390HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTUPRO. AMEAÇA. ARTIGO 213, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, E ART. 147, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE RECONHECIDA. PREENCHIDOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Cabível a prisão preventiva tratando-se de crimes cuja pena máxima, somadas, atingem patamar superior a 04 (quatro) anos (artigo 313, incisos I, do Código de Processo Penal), podendo-se extrair dos autos a comprovação da materialidade do delito, bem assim a presença de indícios de autoria. 2. Nos crimes sexuais, geralmente cometidos na ausência de testemunhas, a palavra da vítima assume especial relevância, sendo suficiente para, num Juízo de cognição sumária, inerente a esta via eleita, comprovar a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria. 3. Se as circunstâncias em que o delito restou praticado denotam maior periculosidade do paciente, autorizada está a custódia preventiva para assegurar a ordem pública. 4. Demonstrada necessidade efetiva de segregação do paciente do meio social, como forma de garantir a ordem pública, não se vislumbra a adequação de outras medidas cautelares, dentre aquelas arroladas no artigo 319 do Código de Processo Penal. 5. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 29/01/2015
Data da Publicação : 03/02/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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