TJDF HBC - 845058-20140020324137HBC
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO CAUTELAR (ARTIGO 312 DO CPP). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA INTEGRIDADE FÍSICA E PSIQUICA DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Constando nos autos indícios de autoria e prova da materialidade do crime imputado ao paciente há que se reconhecerem presentes os pressupostos para a segregação cautelar. 2. Tratando-se de crime cuja pena máxima é superior a 04 (quatro) anos, e praticado no âmbito de violência doméstica, cabível a prisão preventiva (artigo 313, incisos I e III, do Código de Processo Penal). 3. Aforma violenta como o paciente agiu, por motivo de ciúmes, atraindo a vítima à uma emboscada para contra ela desferir golpes de facas, denota ser o paciente pessoa bastante perigosa, justificando a necessidade de custódia para garantia da ordem pública. 4. Na delegacia a vítima requereu medidas protetivas contra o ofensor, de modo que declaração extrajudicial trazida aos autos onde ela afirma que o ofensor não oferece risco à sua integridade física deve ser vista com ressalvas, não sendo suficiente a infirmar o decreto de prisão preventiva. Até porque, nos casos de violência doméstica é normal a concessão do perdão da ofendida ao ofensor, o que, no maior das vezes, não é indicativo de que sua liberdade não apresente periculosidade. 5. Condições pessoais favoráveis não asseguram a concessão de liberdade provisória, uma vez comprovada a necessidade da prisão preventiva. 6. Habeas Corpus conhecido e ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO CAUTELAR (ARTIGO 312 DO CPP). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA INTEGRIDADE FÍSICA E PSIQUICA DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Constando nos autos indícios de autoria e prova da materialidade do crime imputado ao paciente há que se reconhecerem presentes os pressupostos para a segregação cautelar. 2. Tratando-se de crime cuja pena máxima é superior a 04 (quatro) anos, e praticado no âmbito de violência doméstica, cabível a prisão preventiva (artigo 313, incisos I e III, do Código de Processo Penal). 3. Aforma violenta como o paciente agiu, por motivo de ciúmes, atraindo a vítima à uma emboscada para contra ela desferir golpes de facas, denota ser o paciente pessoa bastante perigosa, justificando a necessidade de custódia para garantia da ordem pública. 4. Na delegacia a vítima requereu medidas protetivas contra o ofensor, de modo que declaração extrajudicial trazida aos autos onde ela afirma que o ofensor não oferece risco à sua integridade física deve ser vista com ressalvas, não sendo suficiente a infirmar o decreto de prisão preventiva. Até porque, nos casos de violência doméstica é normal a concessão do perdão da ofendida ao ofensor, o que, no maior das vezes, não é indicativo de que sua liberdade não apresente periculosidade. 5. Condições pessoais favoráveis não asseguram a concessão de liberdade provisória, uma vez comprovada a necessidade da prisão preventiva. 6. Habeas Corpus conhecido e ordem denegada.
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Data da Publicação
:
03/02/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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