main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 845066-20150020006736HBC

Ementa
HABEAS CORPUS- TRÁFICO DE ENTORPECENTES - CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA - ELEMENTOS DO CASO CONCRETO QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA TEMPORÁRIA - LEGALIDADE DA MEDIDA ANTE A AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1. Mostra-se escorreita a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, pois a medida é adequada e necessária à garantia da ordem e saúde públicas, diante da gravidade concreta da conduta. 2. O crime descrito nos autos autoriza a segregação cautelar, não se mostrando adequada medida cautelar menos rigorosa. 3. A avaliação da real participação do paciente no crime em averiguação, ou questões outras, demanda dilação probatória e será apurada na instrução processual, porquanto a via estreita do Habeas Corpus não se presta à análise dos elementos probatórios, satisfazendo-se a prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, demonstrados nos autos. 4. Eventuais condições pessoais favoráveis ao paciente não são suficientes para, por si sós, obstar a manutenção da segregação cautelar diante das circunstâncias em que se desenvolveram os fatos. 5. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 29/01/2015
Data da Publicação : 11/02/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVA LEMOS
Mostrar discussão