main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 845068-20150020003246HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO. RESISTÊNCIA. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA DENEGADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. A concessão da ordem não se mostra possível, eis que os requisitos ensejadores da segregação cautelar, fumus comissi delicti e periculum libertatis, restaram devidamente caracterizados. 2. A prisão preventiva com vistas a assegurar a ordem pública não objetiva apenas obstar a reiteração de condutas delitivas, mas também acautelar o próprio meio social, levando, o tanto quanto possível, ao sentimento de proteção da população em geral. 3. As circunstâncias do crime, principalmente a ousadia e destemor em agir em plena luz do dia e na presença de outras pessoas, evidenciam a gravidade concreta da conduta e a necessidade de manutenção da prisão do paciente. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 29/01/2015
Data da Publicação : 12/02/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVA LEMOS
Mostrar discussão