TJDF HBC - 846253-20140020329118HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. TRÁFICO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. ENVOLVIMENTO DO PACIENTE EM OUTROS DELITOS POSTERIORMENTE. AMEAÇA A TESTEMUNHA NO DECORRER DA INSTRUÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ORDEM DENEGADA. 1. Ao decretar a prisão preventiva, a autoridade judiciária apontada como coatora destacou a gravidade em concreto do delito e, ainda, o fato de o paciente ser reincidente específico, possuir diversas outras anotações na sua folha de antecedentes penais e ter ameaçado uma testemunha no decorrer da instrução penal, elementos aptos a indicar a sua periculosidade e o risco de reiteração delitiva. 2. O crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, é punido com pena máxima de reclusão superior a 4 (quatro) anos, o que autoriza a imposição da medida, conforme dispõe o artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 12.403/2011) e, no caso, deve ser destacado que o paciente foi condenado, embora ainda não definitivamente, à pena de 7 (sete) anos de reclusão em regime inicial fechado. 3. Acolhido o parecer do Ministério Público. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. TRÁFICO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. ENVOLVIMENTO DO PACIENTE EM OUTROS DELITOS POSTERIORMENTE. AMEAÇA A TESTEMUNHA NO DECORRER DA INSTRUÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ORDEM DENEGADA. 1. Ao decretar a prisão preventiva, a autoridade judiciária apontada como coatora destacou a gravidade em concreto do delito e, ainda, o fato de o paciente ser reincidente específico, possuir diversas outras anotações na sua folha de antecedentes penais e ter ameaçado uma testemunha no decorrer da instrução penal, elementos aptos a indicar a sua periculosidade e o risco de reiteração delitiva. 2. O crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, é punido com pena máxima de reclusão superior a 4 (quatro) anos, o que autoriza a imposição da medida, conforme dispõe o artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 12.403/2011) e, no caso, deve ser destacado que o paciente foi condenado, embora ainda não definitivamente, à pena de 7 (sete) anos de reclusão em regime inicial fechado. 3. Acolhido o parecer do Ministério Público. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Data da Publicação
:
04/02/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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