TJDF HBC - 846254-20150020009447HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO. CORRUPÇÃO DE MENOR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE EFETIVA. ORDEM DENEGADA. 1. Verificando-se a permanência dos mesmos elementos que ensejaram a decretação da segregação cautelar, não há falar em ausência de fundamentação da decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva. 2. O decreto de segregação cautelar reveste-se de legalidade diante da necessidade de garantia da ordem pública, a qual é evidenciada pela análise das circunstâncias dos crimes (concurso formal de roubos, uso de arma de fogo, concurso de agentes e participação de menor de idade), as quais denotam a periculosidade efetiva do agente e a gravidade diferenciada do delito em análise. 3. Uma vez verificada a presença de elementos que indiquem a necessidade da custódia cautelar, é certo que a existência de condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, entre outras, não têm o condão de, por si sós, garantirem ao recorrente a revogação da prisão preventiva. 4. O acautelamento provisório não ofende nenhum dispositivo constitucional e, para esta diretiva, são suficientes indícios de autoria e não aquela certeza necessária que se exige para a sentença condenatória, razão pela qual não há violação à presunção de inocência. 5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO. CORRUPÇÃO DE MENOR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE EFETIVA. ORDEM DENEGADA. 1. Verificando-se a permanência dos mesmos elementos que ensejaram a decretação da segregação cautelar, não há falar em ausência de fundamentação da decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva. 2. O decreto de segregação cautelar reveste-se de legalidade diante da necessidade de garantia da ordem pública, a qual é evidenciada pela análise das circunstâncias dos crimes (concurso formal de roubos, uso de arma de fogo, concurso de agentes e participação de menor de idade), as quais denotam a periculosidade efetiva do agente e a gravidade diferenciada do delito em análise. 3. Uma vez verificada a presença de elementos que indiquem a necessidade da custódia cautelar, é certo que a existência de condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, entre outras, não têm o condão de, por si sós, garantirem ao recorrente a revogação da prisão preventiva. 4. O acautelamento provisório não ofende nenhum dispositivo constitucional e, para esta diretiva, são suficientes indícios de autoria e não aquela certeza necessária que se exige para a sentença condenatória, razão pela qual não há violação à presunção de inocência. 5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Data da Publicação
:
04/02/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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