TJDF HBC - 846338-20140020333480HBC
HABEAS CORPUS. ESTUPRO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PERICULOSIDADE CONCRETAMENTE APURADA NAS PROVAS INDICIÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 213, § 1º, combinado com 226, inciso I, do Código Penal, mais o artigo 224-B da Lei 8.069/90, porque, junto com dois adolescentes, imobilizou a vítima homem, com apenas quinze anos, e nela introduziu o cabo de uma chave de fenda no ânus. 2 Ante a gravidade do fato, há necessidade de o Poder Judiciário zelar por sua credibilidade, determinando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e para acautelar a aplicação da lei penal. Condições pessoais favoráveis não bastam para assegurar o direito de responder à ação penal em liberdade quando contrastada com a periculosidade do agente evidenciada na própria ação criminosa. Em casos tais, as medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal não são suficientes nem adequadas para resguardar a ordem pública. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PERICULOSIDADE CONCRETAMENTE APURADA NAS PROVAS INDICIÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 213, § 1º, combinado com 226, inciso I, do Código Penal, mais o artigo 224-B da Lei 8.069/90, porque, junto com dois adolescentes, imobilizou a vítima homem, com apenas quinze anos, e nela introduziu o cabo de uma chave de fenda no ânus. 2 Ante a gravidade do fato, há necessidade de o Poder Judiciário zelar por sua credibilidade, determinando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e para acautelar a aplicação da lei penal. Condições pessoais favoráveis não bastam para assegurar o direito de responder à ação penal em liberdade quando contrastada com a periculosidade do agente evidenciada na própria ação criminosa. Em casos tais, as medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal não são suficientes nem adequadas para resguardar a ordem pública. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Data da Publicação
:
11/02/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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