TJDF HBC - 846339-20140020333867HBC
HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. PEDIDO DE DISPENSA POR HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. CONTUMÁCIA DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, porque foi flagrado dirigindo embriagado. A liberdade provisória foi deferida mediante fiança arbitrada em três mil reais, mas ele alega pobreza e pede a isenção do depósito. 2 A lei processual não recomenda a prisão preventiva de réu primário quando o crime imputado tem a pena máxima abstrata de até quatro anos de detenção não submetido a medida protetiva de urgência e sem dúvida fundada da sua identidade. Todavia, quando insiste em desafiar a lei, traindo a confiança do Juízo que anteriormente concedera liberdade provisória mediante fiança menos de uma semana antes, é justo que nova liberação lhe exija maior sacrifício financeiro. Só assim será assegurado o comparecimento aos atos processuais, conforme o artigo 321 do Código de Processo Penal, impondo-lhe ainda grave reflexão sobre o seu comportamento, de molde a eventualmente afastà-lo da prática de novas infrações. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. PEDIDO DE DISPENSA POR HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. CONTUMÁCIA DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, porque foi flagrado dirigindo embriagado. A liberdade provisória foi deferida mediante fiança arbitrada em três mil reais, mas ele alega pobreza e pede a isenção do depósito. 2 A lei processual não recomenda a prisão preventiva de réu primário quando o crime imputado tem a pena máxima abstrata de até quatro anos de detenção não submetido a medida protetiva de urgência e sem dúvida fundada da sua identidade. Todavia, quando insiste em desafiar a lei, traindo a confiança do Juízo que anteriormente concedera liberdade provisória mediante fiança menos de uma semana antes, é justo que nova liberação lhe exija maior sacrifício financeiro. Só assim será assegurado o comparecimento aos atos processuais, conforme o artigo 321 do Código de Processo Penal, impondo-lhe ainda grave reflexão sobre o seu comportamento, de molde a eventualmente afastà-lo da prática de novas infrações. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Data da Publicação
:
11/02/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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