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Jurisprudência


TJDF HBC - 846340-20140020329263HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PASSAGENS ANTERIORES NO JUÍZO TUTELAR DA INFÂNCIA E JUVENTUDE POR FATOS DE EXTREMA GRAVIDADE. INDÍCIOS DE GRAVE COMPROMETIMENTO DA PERSONALIDADE POR INCLINAÇÃO PARA O CRIME. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, combinado com o artigo 244-B da Lei 8.069/1990, porque junto com adolescente que corrompeu, subtraiu um automóvel quando o seu dono chegava a casa, ameaçando-o com um simulacro de arma de fogo. 2 Justifica-se a custódia cautelar como garantia da ordem pública quando o agente, embora primário, registra várias passagens pela Vara da Infância e Juventude, denotando ter recebido como tábula rasa as medidas socioeducativas impostas, por fatos semelhante a roubo, estando ainda respondendo ação penal também por roubo em concurso de pessoas. Condições pessoais favoráveis não bastam para assegurar o direito de o paciente responder ao processo em liberdade quando presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 29/01/2015
Data da Publicação : 11/02/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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