TJDF HBC - 846456-20150020005268HBC
HABEAS CORPUS. ROUBOS COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO AO CORRÉU. PEDIDO DE EXTENSÃO AO PACIENTE TITULAR DAS MESMAS CONDIÇÕES PESSOAS. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente acusado de infringir duas vezes o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, uma delas na forma tentada, porque junto com comparsa, tomou o automóvel de uma mulher e tentou subtrair a bolsa de outra, usando arma de fogo. Busca extensão do benefício de liberdade provisória concedida ao corréu. 2 As condições pessoais favoráveis do paciente, semelhantes às do corréu com liberdade provisória clausulada, autorizam a extensão pretendida. Não é possível afirmar a periculosidade concreta do agente se não houve prisão em flagrante e o próprio representante do Ministério Público deixou de pedir a custódia cautelar, tendo o réu ficado três meses livre sem praticar novas infrações. Embora a sua conduta seja reprovável, merece tratamento mais ameno por causa primariedade e do tempo em que permaneceu livre sem praticar delitos. Se não houve a prisão preventiva e nenhum outro fato que deponha contra o réu, merece continuar respondendo sem a constrição cautelar. 3 Ordem concedida em parte, para assegurar ao paciente liberdade clausulada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBOS COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO AO CORRÉU. PEDIDO DE EXTENSÃO AO PACIENTE TITULAR DAS MESMAS CONDIÇÕES PESSOAS. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente acusado de infringir duas vezes o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, uma delas na forma tentada, porque junto com comparsa, tomou o automóvel de uma mulher e tentou subtrair a bolsa de outra, usando arma de fogo. Busca extensão do benefício de liberdade provisória concedida ao corréu. 2 As condições pessoais favoráveis do paciente, semelhantes às do corréu com liberdade provisória clausulada, autorizam a extensão pretendida. Não é possível afirmar a periculosidade concreta do agente se não houve prisão em flagrante e o próprio representante do Ministério Público deixou de pedir a custódia cautelar, tendo o réu ficado três meses livre sem praticar novas infrações. Embora a sua conduta seja reprovável, merece tratamento mais ameno por causa primariedade e do tempo em que permaneceu livre sem praticar delitos. Se não houve a prisão preventiva e nenhum outro fato que deponha contra o réu, merece continuar respondendo sem a constrição cautelar. 3 Ordem concedida em parte, para assegurar ao paciente liberdade clausulada.
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Data da Publicação
:
05/02/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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