TJDF HBC - 847711-20140020297755HBC
HABEAS CORPUS. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA SOB PENA DE PRISÃO. POSTERIOR ACOLHIMENTO DA JUSTIFICATIVA PERANTE O PRIMEIRO GRAU. NÃO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE EFETIVA OU POTENCIAL AMEAÇA À LIBERDADE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO. 1. Impetrado habeas corpus contra ato de juízo singular que determinou o pagamento de pensão alimentícia sob pena de prisão, o superveniente acolhimento da justificativa perante o primeiro grau acarreta a perda do objeto do habeas corpus, pois não mais subsiste a possibilidade de restrição da liberdade do paciente. 2. Habeas corpus julgado prejudicado.
Ementa
HABEAS CORPUS. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA SOB PENA DE PRISÃO. POSTERIOR ACOLHIMENTO DA JUSTIFICATIVA PERANTE O PRIMEIRO GRAU. NÃO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE EFETIVA OU POTENCIAL AMEAÇA À LIBERDADE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO. 1. Impetrado habeas corpus contra ato de juízo singular que determinou o pagamento de pensão alimentícia sob pena de prisão, o superveniente acolhimento da justificativa perante o primeiro grau acarreta a perda do objeto do habeas corpus, pois não mais subsiste a possibilidade de restrição da liberdade do paciente. 2. Habeas corpus julgado prejudicado.
Data do Julgamento
:
04/02/2015
Data da Publicação
:
11/02/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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