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Jurisprudência


TJDF HBC - 847910-20140020324707HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. WRIT DENEGADO. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade dos infratores (precedentes). Se os autos revelam que os roubadores preordenaram a inteligência voltando-a para o mal, haja vista que se associaram, dividiram as tarefas para, mediante grave ameaça exercida com o emprego de faca, subtrair o telefone celular de propriedade da vítima, justificada está a manutenção da prisão cautelar para resguardo da ordem pública.

Data do Julgamento : 29/01/2015
Data da Publicação : 12/02/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
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