TJDF HBC - 848642-20150020005059HBC
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO POR ARROMBAMENTO. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 155, § 4º, inciso I, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, porque tentou subtrair bens de uma residência depois de arrombar a porta, não consumando a subtração por ter sido visto por vizinhos, que avisaram à Polícia e ao dono da casa, sendo detido até a chegada de uma guarnição da Polícia Militar. 2 A condição de morador de rua e falta de prova de ocupação lícita não implica o risco à regularidade da instrução criminal ou à aplicação da lei, exigindo-se a demonstração dos pressupostos da prisão preventiva. Revela, contudo, periculosidade social o agente que. embora primário, responde a outra ação penal recente (vinte dias) por crime semelhante e tinha recebido a liberdade provisória sem fiança. Não se caracterizou a reincidência, mas a repetição da ação denota o descaso com a lei e probabilidade de que, em liberdade, o paciente persiste em afrontar a lei penal, justificando a prisão cautelar para garantia da ordem pública. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO POR ARROMBAMENTO. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 155, § 4º, inciso I, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, porque tentou subtrair bens de uma residência depois de arrombar a porta, não consumando a subtração por ter sido visto por vizinhos, que avisaram à Polícia e ao dono da casa, sendo detido até a chegada de uma guarnição da Polícia Militar. 2 A condição de morador de rua e falta de prova de ocupação lícita não implica o risco à regularidade da instrução criminal ou à aplicação da lei, exigindo-se a demonstração dos pressupostos da prisão preventiva. Revela, contudo, periculosidade social o agente que. embora primário, responde a outra ação penal recente (vinte dias) por crime semelhante e tinha recebido a liberdade provisória sem fiança. Não se caracterizou a reincidência, mas a repetição da ação denota o descaso com a lei e probabilidade de que, em liberdade, o paciente persiste em afrontar a lei penal, justificando a prisão cautelar para garantia da ordem pública. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
24/02/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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