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Jurisprudência


TJDF HBC - 848643-20150020003205HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE PROVA DE PERICULOSIDADE. ARBITRAMENTO DE FIANÇA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois de subtrair o automóvel veículo e pertences de transeunte na companhia de assecla, após intimidá-lo com simulação do porte de arma de fogo. 2 Os fatos apurados até agora não revelam periculosidade concreta do paciente, capaz de colocar em risco a ordem pública. Não houve uso de arma e nenhum dos envolvidos chegou a praticar violência real contra a vítima, mas valeram-se apenas da superioridade numérica e da simulação do porte de arma para amedrontá-la. Embora a conduta seja reprovável, a situação dos fatos possibilita tratamento ameno, em homenagem à primariedade e as condições pessoais favoráveis do paciente, que pode responder ao processo em liberdade, não havendo risco à ordem pública ou à regular instrução da causa. 3 Ordem parcialmente concedida, para assegurar a liberdade provisória clausulada, mediante o recolhimento de fiança.

Data do Julgamento : 05/02/2015
Data da Publicação : 25/02/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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