TJDF HBC - 848874-20150020015517HBC
HABEAS CORPUS- TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRISÃO PREVENTIVA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - LIBERDADE PROVISÓRIA - REINCIDÊNCIA - PACIENTE PORTADOR DE HEMOFILIA A - PRISÃO DOMICILIAR - ASSISTÊNCIA MÉDICA ADEQUADA - ORDEM DENEGADA I. Mantém-se a prisão cautelar, pela necessidade de garantia da ordem pública, se estão presentes indícios da autoria e materialidade do crime. II. As circunstâncias em que praticado o delito demonstram que as medidas do art. 319 do CPP são inadequadas. A prisão domiciliar só pode ser excepcionalmente concedida a réus que apresentem doença grave, quando o Estado não puder prestar a devida assistência médica. Não é a hipótese. III. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS- TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRISÃO PREVENTIVA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - LIBERDADE PROVISÓRIA - REINCIDÊNCIA - PACIENTE PORTADOR DE HEMOFILIA A - PRISÃO DOMICILIAR - ASSISTÊNCIA MÉDICA ADEQUADA - ORDEM DENEGADA I. Mantém-se a prisão cautelar, pela necessidade de garantia da ordem pública, se estão presentes indícios da autoria e materialidade do crime. II. As circunstâncias em que praticado o delito demonstram que as medidas do art. 319 do CPP são inadequadas. A prisão domiciliar só pode ser excepcionalmente concedida a réus que apresentem doença grave, quando o Estado não puder prestar a devida assistência médica. Não é a hipótese. III. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Data da Publicação
:
25/02/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão