TJDF HBC - 848878-20150020009182HBC
HABEAS CORPUS- FURTO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE OBSERVADO. I. Os prazos processuais não podem ser avaliados com rigor absoluto, em homenagem ao princípio da razoabilidade. A verificação do excesso deve levar em conta as circunstâncias e a complexidade de cada caso. II. A prolação da sentença deve ocorrer em intervalo razoável, mormente pela constrição cautelar da liberdade do paciente, mas nada indica que, por ora, haja constrangimento ilegal. III. A prisão preventiva é diversa da constrição decorrente de sentença condenatória. Presentes os requisitos da cautelar, não há falar em violação ao princípio da proporcionalidade, ainda que, em caso de condenação, o regime prisional seja menos gravoso do que o fechado. IV. Writ admitido parcialmente. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS- FURTO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE OBSERVADO. I. Os prazos processuais não podem ser avaliados com rigor absoluto, em homenagem ao princípio da razoabilidade. A verificação do excesso deve levar em conta as circunstâncias e a complexidade de cada caso. II. A prolação da sentença deve ocorrer em intervalo razoável, mormente pela constrição cautelar da liberdade do paciente, mas nada indica que, por ora, haja constrangimento ilegal. III. A prisão preventiva é diversa da constrição decorrente de sentença condenatória. Presentes os requisitos da cautelar, não há falar em violação ao princípio da proporcionalidade, ainda que, em caso de condenação, o regime prisional seja menos gravoso do que o fechado. IV. Writ admitido parcialmente. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Data da Publicação
:
25/02/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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