TJDF HBC - 849239-20150020010737HBC
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. REPRESENTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - Havendo indícios de autoria e prova da materialidade da tentativa de homicídio qualificado, mantém-se a decisão do juiz que, recebendo representação do Ministério Público, decreta a prisão preventiva do pronunciado para a garantia da ordem pública, em face das circunstâncias do caso concreto que evidenciam a gravidade do delito e periculosidade do agente. II -As condições pessoais que porventura venham a ser consideradas favoráveis ao paciente não são suficientes para, por si sós, autorizar a revogação da prisão preventiva, caso esta se faça de modo fundamentado. III - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. REPRESENTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - Havendo indícios de autoria e prova da materialidade da tentativa de homicídio qualificado, mantém-se a decisão do juiz que, recebendo representação do Ministério Público, decreta a prisão preventiva do pronunciado para a garantia da ordem pública, em face das circunstâncias do caso concreto que evidenciam a gravidade do delito e periculosidade do agente. II -As condições pessoais que porventura venham a ser consideradas favoráveis ao paciente não são suficientes para, por si sós, autorizar a revogação da prisão preventiva, caso esta se faça de modo fundamentado. III - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Data da Publicação
:
23/02/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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