TJDF HBC - 849375-20150020004265HBC
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESENÇA DE REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA A IMPEDIR A PRETENDIDA LIBERDADE. Flagrante formalmente hígido. A prisão foi logo após o fato e feita pela autoridade policial à vista de todas as circunstâncias e vestígios verificados no próprio local (art. 302, II, do CPP). Conversão em preventiva. Necessidade de se resguardar a ordem pública concretamente aferida a partir dos fatos noticiados no auto de prisão, a indicar a periculosidade do paciente. Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESENÇA DE REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA A IMPEDIR A PRETENDIDA LIBERDADE. Flagrante formalmente hígido. A prisão foi logo após o fato e feita pela autoridade policial à vista de todas as circunstâncias e vestígios verificados no próprio local (art. 302, II, do CPP). Conversão em preventiva. Necessidade de se resguardar a ordem pública concretamente aferida a partir dos fatos noticiados no auto de prisão, a indicar a periculosidade do paciente. Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Data da Publicação
:
25/02/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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