TJDF HBC - 849399-20140020320905HBC
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADO E CONSUMADO. PLEITO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. INEXISTÊNCIA DE ATO SUJEITO A CONTROLE PELA VIA DO HABEAS CORPUS. WRIT DENEGADO. O habeas corpus, ação de nobreza constitucional, destina-se à proteção do direito de ir, vir e ficar (CF 5º, inciso LXVIII), não se prestando para purificação de processo penal como se fosse o agravo de instrumento no processo cível. Se o writ tem por objeto a declaração de nulidade do depoimento de testemunha ao argumento de suposta violação ao art. 210 do Código de Processo Penal, denega-se a ordem.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADO E CONSUMADO. PLEITO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. INEXISTÊNCIA DE ATO SUJEITO A CONTROLE PELA VIA DO HABEAS CORPUS. WRIT DENEGADO. O habeas corpus, ação de nobreza constitucional, destina-se à proteção do direito de ir, vir e ficar (CF 5º, inciso LXVIII), não se prestando para purificação de processo penal como se fosse o agravo de instrumento no processo cível. Se o writ tem por objeto a declaração de nulidade do depoimento de testemunha ao argumento de suposta violação ao art. 210 do Código de Processo Penal, denega-se a ordem.
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Data da Publicação
:
24/02/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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