TJDF HBC - 849653-20150020013569HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES DE EXTORSÃO QUALIFICADA, AMEAÇA, RECEPTAÇÃO E PORTE DE ARMA DE FOGO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Justificada a evocação do artigo 312 do Código de Processo Penal para a decretação da segregação cautelar, com fundamento na garantia da ordem pública, diante da periculosidade do paciente, evidenciada na gravidade concreta dos delitos e no risco de reiteração delitiva. 2. Eventuais condições pessoais favoráveis do paciente não implicam, por si sós, a revogação da custódia cautelar, caso esta se faça de modo fundamentado, como no caso dos autos. 3. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES DE EXTORSÃO QUALIFICADA, AMEAÇA, RECEPTAÇÃO E PORTE DE ARMA DE FOGO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Justificada a evocação do artigo 312 do Código de Processo Penal para a decretação da segregação cautelar, com fundamento na garantia da ordem pública, diante da periculosidade do paciente, evidenciada na gravidade concreta dos delitos e no risco de reiteração delitiva. 2. Eventuais condições pessoais favoráveis do paciente não implicam, por si sós, a revogação da custódia cautelar, caso esta se faça de modo fundamentado, como no caso dos autos. 3. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Data da Publicação
:
25/02/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão