TJDF HBC - 850233-20150020015460HBC
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. FLAGRANTE. CONVERSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DAS VÍTIMAS. ORDEM DENEGADA. I - Preenchidos os requisitos que autorizam o decreto da prisão preventiva, acrescidos de indícios de autoria e da materialidade do crime, não há falar-se em ilegalidade da medida, notadamente quando as circunstâncias em que se deram os fatos caracterizam o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, recomendando a manutenção da segregação cautelar para a garantia da ordem pública II - Mantém-se a segregação cautelar quando demonstrado que a aplicação de medida diversa do recolhimento ao cárcere mostra-se inadequada e insuficiente, mormente quando necessária à preservação da ordem pública e da integridade física e psíquica da vítima. III - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. FLAGRANTE. CONVERSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DAS VÍTIMAS. ORDEM DENEGADA. I - Preenchidos os requisitos que autorizam o decreto da prisão preventiva, acrescidos de indícios de autoria e da materialidade do crime, não há falar-se em ilegalidade da medida, notadamente quando as circunstâncias em que se deram os fatos caracterizam o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, recomendando a manutenção da segregação cautelar para a garantia da ordem pública II - Mantém-se a segregação cautelar quando demonstrado que a aplicação de medida diversa do recolhimento ao cárcere mostra-se inadequada e insuficiente, mormente quando necessária à preservação da ordem pública e da integridade física e psíquica da vítima. III - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
19/02/2015
Data da Publicação
:
25/02/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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